ABRATH - BRAZILIAN ASSOCIATION OF HOLISTIC THERAPISTS



ESTATUTO ABRATH


CAPÍTULO I


DA DENOMINAÇÃO E DATA DE FUNDAÇÃO

Art. 1º − A BRAZILIAN ASSOCIATION OF HOLISTIC THERAPISTS, que no presente estatuto passará a chamar-se ABRATH, com sede e foro na Cidade de Fortaleza, é uma sociedade civil, com personalidade jurídica distinta de seus filiados, fundada em 1º de Janeiro de 2007, sendo uma associação sem fins lucrativos, com atuação em todo o território nacional e reger-se-á pelo presente estatuto.




CAPÍTULO II


DA SEDE

Art. 2º − A Sede-Escritório Nacional da ABRATH, localiza-se na Rua Padre Mororó, nº 2408 - Bairro Benfica – Fortaleza, Ceará, C.E.P.: 60.015-221 e tem como exigências:

  1. Ter seu Escritório Nacional somente na Cidade de Fortaleza, Ceará
  2. Ter Representantes Jurídicos ABRATH em todo território Nacional
  3. Ter seu atendimento ao publico entre as 09:00 e 12:00 horas de segunda a sexta



CAPÍTULO III


DOS FINS

Art. 3º - A ABRATH tem por finalidade:

  1. Ter todos os Terapeutas Holísticos do Brasil como filiados
  2. Ter empresas de atuação holística como filiados
  3. Representar os Terapeutas Holísticos filiados ABRATH em todo o Brasil
  4. Promover o conhecimento, a prática, o estímulo e o desenvolvimento da Holística e Terapia Holística em todo Brasil, em caráter social e profissional
  5. Desenvolver a NCTH ABRATH – Normas Comportamentais para Terapeutas Holísticos
  6. Manter selos ABRATH de representatividade para atuação holística e em terapia holística entre seus filiados como CRTH e CJAH
  7. Oferecer o serviço de autenticação em certificados, registrado em parceria com a Biblioteca Nacional RDA para seus filiados
  8. Manter um site institucional www.abrath.org e um blog nacional www.blog.abrath.org para informação entre seus filiados
  9. Prestar serviços que visem melhorar e qualificar o filiado em sua profissão
  10. Promover atendimento em terapia holística na área da saúde em assistência social gratuita através de projetos sociais, como os terapeutas em ação
  11. Contribuir na educação difundindo conhecimentos da holística e terapia holística
  12. Contribuir no saneamento básico difundindo conhecimentos da holística
Art. 4º - A ABRATH compõem-se de um número ilimitado de filiados, para qual não há limite máximo de idade, distinção de sexo, orientação sexual, raça, nacionalidade, religião ou local de moradia.

Art. 5º - O tempo de duração da ABRATH é indeterminado e sua extinção ou fusão só poderá ser decidida na Assembleia Geral para esse fim especialmente convocada e pelo voto favorável de, pelo menos, dois terços dos presentes, sendo o respectivo patrimônio partilhado entre os filiados contribuintes, distribuindo-se o saldo, em igual valor. Para convocação da Assembleia Geral para decidir quanto à extinção ou fusão da Associação será necessária à adesão de metade dos filiados com no mínimo 2 (dois) anos de filiação e com anuidade em dia.




CAPÍTULO IV


DOS FILIADOS

Art. 6º - A ABRATH compete promover, incentivar e orientar o desenvolvimento de técnicas holísticas de seus filiados da seguinte forma:

  1. Incentivando cursos aos seus filiados
  2. Celebrando convênios para promover a terapia holística
  3. Participando de eventos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, na forma da legislação em vigor
  4. Dando conhecimento, cumprindo e fazendo cumprir os regulamentos referentes à NCTH, Normas Comportamentais do Terapeuta Holístico, bem como leis, regulamentos, deliberações e demais atos de poderes ou órgãos de hierarquia superior
  5. Oferecendo consultorias, assistências e informações aos filiados
  6. Dando parecer qualificativo de cursos e equipamentos de utilização na terapia holística
  7. Fornecer o CRTH, Certificado de Responsabilidade Técnica Holística ao Terapeuta Holístico no ato da filiação
  8. Fornecer a CJAH - Certificado jurídico em atuação Holística
  9. Fornecer uma carteira de filiado ABRATH com numeração registro CRTH
  10. Fornecer a CRTH e CJAH vitalícia aos seus filiados
  11. Fornecer outros ABRATH Services aqui não descriminados
Art. 7º - A ABRATH promoverá e incentivará todas as técnicas holísticas nas suas diferentes manifestações conforme regulamentação em vigor, e outras conforme sua destinação e uso.




CAPÍTULO V


DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO E EXCLUSÃO DE FILIADOS

Art. 8º - São as seguintes as categorias de filiados da ABRATH:

  1. Filiados Conselheiros Fiscais e Deliberativos
  2. Filiados Diretores Terapeutas Holísticos
  3. Filiados Institucionais Holísticos
  4. Filiados Terapeutas Holísticos
São filiados conselheiros aqueles que constam da Ata de Fundação ou por indicação do conselho vigente.



DA ADMISSÃO E DEMISSÃO

Art. 9º - A admissão de filiado será feita mediante o envio a ABRATH de uma ficha cadastral e documentos digitais que cumpram com as exigências legais de filiação ABRATH.

  1. O cadastro deverá conter os dados de identificação pessoal e as técnicas holísticas devidamente comprovadas, através de certificados ou declarações
  2. O proponente deve comprovar uma ou mais técnicas que se enquadrem em uma ou mais das três modalidades holísticas de atendimento, que são avaliação, equilíbrio e recomendação, comprovando no mínimo 150 horas-aula em uma mesma técnica, para uma habilitação profissional
  3. O proponente é responsável pela veracidade das declarações feitas no cadastro
  4. Qualquer proponente que tenha registros criminais graves, CPF irregular, 2ª grau incompleto, menor de dezoito anos ou que não atenda as exigências da ABRATH para filiação, não terá sua filiação homologada
  5. A Diretoria se reserva o direito de recusar um pedido de filiação, sem explicação prévia
  6. A filiação ABRATH, jurídica ou física parte do registro gratuito
  7. Qualquer filiado que viole os regulamentos da NCTH, é considerado culpado por conduta insatisfatória e será suspenso ou expulso após veredicto em reunião da Diretoria
  8. Qualquer filiado suspenso ou expulso poderá recorrer ao Conselho Deliberativo


DE TAXAS, SERVIÇOS e ANUIDADES

Art. 10º - Fica estipulado que a ABRATH não cobrará nenhuma taxa de filiação física ou jurídica para liberação da CRTH ou CJAH, sendo sua anuidade uma contribuição opcional e não retroativa, porém, para obter esta vantagem, o futuro filiado deverá comprovar anualmente o seu estado de impedimento financeiro e ficará impedido de solicitar qualquer tipo de serviço ABRATH.

Art. 11º- Fica estipulado que haverá um valor anual de contribuição, que será cobrado pelo valor de um ano ao Filiado, somente quando este decide solicitar qualquer tipo de serviço ABRATH, valor anual que será deliberado pelos membros do Conselho, sendo o mesmo liberado somente nestes casos:

  1. Isenção de anuidades para Conselheiros
  2. Isenção de anuidades para Diretores Regionais
  3. Isenção de anuidades para Diretores Secretários Nacional
  4. Isenção de anuidades para Diretores Nacionais Eleito em exercício
Art. 12º - Fica estipulado que todo o serviço ABRATH tenha uma validade mínima de 1 ano.

Art. 13º - Fica estipulado que todo serviço ABRATH só seja prestado a filiados em dia com suas anuidades.

Art. 14º - Que as anuidades pagas pelo filiado não sejam retroativas.



DOS DIREITOS

Art. 15º - São direitos dos filiados que se encontram com a anuidade em dia:

  1. Tomar parte nas Assembleias Gerais, discutir qualquer assunto, apresentar propostas, sugestões e requerimentos
  2. Votar e ser votado para os cargos da Associação, desde que tenham mais de 2 (dois) anos de contínua efetividade como filiado
  3. Recorrer ao Conselho das penalidades impostas pela Diretoria e dos atos da Administração que ferirem seus direitos por intermédio da mesma
  4. Solicitar qualquer tipo de serviço ABRATH
Os filiados não contribuintes ou que deixarem de contribuir com anuidades terão seu CRTH ou CJAH de forma vitalícia, tendo seu registro de filiado publicado no portal ABRATH em apresentação pública, porém, deve ser respeitado o Art. 15º.



DOS DEVERES

Art. 16º - São deveres de todos filiados:

  1. Zelar pelo comprimento do presente Estatuto, regimentos internos e deliberações dos poderes da ABRATH
  2. Cumprir a NCTH


DAS PENALIDADES

Art. 17º - Os filiados, segundo infração que tenham cometido, estarão sujeitos às seguintes penalidades, que lhe serão aplicadas pela Diretoria:

  1. Censura e repreensão amistosa em casos sem gravidade e quando cometidas pela primeira vez
  2. Suspensão dos direitos de filiado nos casos de falta grave
  3. Eliminação do quadro de filiados, resultando na perda da CRTH ou CJAH quando sua permanência possa trazer prejuízos morais ou materiais à associação, não podendo mais em tempo algum fazer parte da mesma



CAPÍTULO VI


DOS RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO

Art. 18º - Os recursos para a manutenção da ABRATH virão por parte das anuidades, doações, verbas de propaganda e promoções de eventos, uma vez que todos os outros serviços serão terceirizados.




CAPÍTULO VII


DOS PODERES

Art. 19º - São poderes da ABRATH:

  1. Assembleia
  2. Conselho Deliberativo e Fiscal
  3. Diretor Secretario Nacional
  4. Diretor Regional e De Contato
  5. Diretoria Eleita
  6. CRTH – Certificado de Responsabilidade Técnica Holística
  7. CJAH – Certificado Jurídico em Atuação Holística
Art. 20º - Os mandatos dos membros do Conselho Fiscal e Deliberativo que constam na ata de criação serão vitalícios, os mandatos dos membros para o Conselho outorgados pelo próprio Conselho tem a duração de 2 anos, os mandatos dos membros para Diretor-Secretario Nacional e Diretoria Regional, outorgados pelo Conselho Deliberativo tem duração vitalícia, os mandatos dos membros para Diretor de Contato outorgados pelo Diretor Regional e homologados pelo Diretor-Presidente Nacional tem validade vitalícia, os mandatos dos membros eleitos para Diretoria Nacional ABRATH será de 4 anos.

Art. 21º - São inelegíveis para desempenho de funções e cargos eletivos nos poderes da entidade:
  1. Filiados que não estejam com anuidades em dia

Art. 22º - Nenhum cargo ELETIVO da ABRATH poderá ser remunerado.

Art. 23º - Todos os poderes da ABRATH poderão acumular cargos, incluso os remunerados e os cargos geridos por eleição.

Art. 24º - O exercício do poder é pessoal e intransferível.

Art. 25º - Os membros dos poderes não são pessoalmente responsáveis pelos compromissos assumidos pela ABRATH.



ASSEMBLEIA GERAL

Art. 26º - A Assembleia Geral será constituída de todos os filiados ABRATH que estejam com suas anuidades em dia.

Art. 27º - As Assembleias Gerais serão ordinárias quando convocadas a cada quatro (4) anos para eleição dos membros da Diretoria, e extraordinárias, as que forem convocadas especialmente para tratar de assuntos específicos. Parágrafo único - A convocação da Assembleia Geral seja ordinária ou extraordinária, será feita a juízo do presidente da Associação, pela maioria dos filiados ou pelo Conselho.

Art. 28º - A Assembleia Geral quando constituída para resolver sobre a dissolução da ABRATH só poderá deliberar com a presença da metade dos filiados com anuidade em dia em primeira e única convocação.

Art. 29º - As demais decisões serão feitas a partir da maioria simples dos votos dos presentes.

Art. 30º - A convocação da Assembleia Geral será feita por meio de envio de e-mail ou convocação individual escrita, que deverão conter:

  1. A hora, data, local e motivo da convocação
  2. Declaração de que caso não haja número legal para instalação dos trabalhos em primeira convocação, proceder-se-á a outra, meia hora depois com qualquer número dos presentes, sendo realizada a sessão

Parágrafo 1º - A comunicação da assembleia deverá ser feita com antecedência mínima de 3 (três) dias da data designada para a Assembleia Geral;

Parágrafo 2º - Será nula e de nenhum efeito qualquer deliberação estranha ao objeto da convocação em caso de ser a reunião de caráter extraordinária.



CONSELHO FISCAL

Art. 31º - O Conselho Fiscal será constituído de no mínimo 2 (dois) membros e no máximo 7 (sete) membros, sendo eleitos pelos conselheiros que constam na ata de criação da Associação.

Parágrafo único – São membros efetivos e permanentes do Conselho Fiscal os Filiados Fundadores da ABRATH.

Art. 32º - Ao Conselho Fiscal compete:

  1. Apreciar, discutir, aprovar orçamentos apresentados pela Diretoria
  2. Fiscalizar a gestão da Diretoria, examinar livros e papéis da sociedade, informar-se sobre atos e contratos ou em via de celebração
  3. Deliberar sobre contas da Diretoria e demonstrações financeiras
  4. Opinar sobre a cobertura de créditos adicionais ao orçamento, tendo em vista os recursos de compensação
  5. Eleger e empossar novos Conselheiros com mandato de 2 (dois) anos
  6. Eleger e empossar o seu próprio Diretor-Presidente
  7. Membros do Conselho poderão ser eleitos para cargos de Diretoria

Parágrafo único – Quando da destituição de uma Diretoria, terá o Conselho que indicar um de seus conselheiros á presidência interina da ABRATH por um tempo não superior a seis meses.



CONSELHO DELIBERATIVO

Art. 33º - O Conselho Deliberativo será constituído de no mínimo 2 (dois) membros e no máximo 7 (sete) membros, sendo eleitos pelos conselheiros que constam na ata de criação da Associação.

Parágrafo único – São membros efetivos e permanentes do Conselho Deliberativo os Filiados Fundadores da ABRATH.

Art. 34º - Ao Conselho Deliberativo compete:

  1. Fixar a orientação geral da associação
  2. Empossar como resultado de eleição o Diretor-Presidente Nacional e Diretores ABRATH com mandato de quatro (4) anos
  3. Eleger e empossar novos Conselheiros com mandato de 2 (dois) anos
  4. Eleger e empossar o seu próprio Diretor-Presidente com mandato de 2 (dois) anos
  5. Eleger, empossar ou destituir Diretores Regionais com mandato vitalício
  6. Eleger e empossar seu Diretor Secretário Nacional com mandato vitalício
  7. Deliberar sobre a reforma deste Estatuto
  8. Interpretar esse estatuto em caso duvidoso
  9. Tomar conhecimento de relatórios apresentados e aprovar os regimentos internos
  10. Tomar conhecimento e resolver questões apresentadas pela Diretoria resolvendo os casos omissos, e decidir em grau de recurso das penalidades, aplicadas aos filiados
  11. Estipular a anuidade a ser cobrada dos filiados
  12. Nomear comissões e dispensar as que julgarem necessário
  13. Destituir Diretoria e convocar nova Assembleia Geral para nova eleição
  14. Deliberar sobre admissão e demissão dos empregados
  15. Membros do Conselho poderão ser eleitos para cargos de Diretoria Eletiva ou Diretoria Vitalícia, remunerados ou não

Parágrafo único – Quando da destituição de uma Diretoria, terá o Conselho que indicar um de seus conselheiros a presidência interina da ABRATH por um tempo não superior a seis meses.



DIRETORIA-PRESIDENCIAL NACIONAL

Art. 35º - Ao diretor-Presidente Nacional da ABRATH cabe:

  1. Administrar a ABRATH, cumprindo e fazendo cumprir seus Estatutos e Regulamentos
  2. Compor os cargos da diretoria em eleição ou de sua livre escolha
  3. Fica estipulado o máximo de 15 diretores nacionais eleitos ou compostos
  4. Representar a ABRATH perante os meios de comunicação
  5. Aplicar, dentro do prazo de 30 (trinta) dias as penalidades impostas de acordo com os Estatutos
  6. Propor ao Conselho, na segunda quinzena de Dezembro de cada ano, o orçamento de Receita e Despesa para o exercício futuro
  7. Encaminhar nos diversos poderes todos os documentos que dependerem de seus pronunciamentos
  8. Convocar e presidir as reuniões de Diretoria, tendo voto pessoal e de qualidade
  9. Solicitar a convocação de qualquer poder, sempre que se fizer necessário
  10. Autorizar o pagamento de despesas previstas no orçamento junto ao Diretor Secretário Nacional (Secretário Administrativo-Financeiro-Patrimonial) todos os cheques, ordens de pagamento, documentos de ordem financeira
  11. Ter seu deslocamento, alimentação e estadia e gastos pessoais custeados pela ABRATH quando em representação
  12. Representar a ABRATH tanto judicial, extrajudicialmente, ativa ou passivamente
  13. Convocar as Assembleias Gerais
  14. Assinar com cada um dos Diretores os atos oriundos de suas atribuições
  15. Resolver os casos de solução inadiável, ouvindo o Diretor do respectivo departamento

Art. 36º - Compete aos Diretores eleitos ou vitalícios:
  1. Substituir o Diretor-Presidente Nacional em suas ausências, licenças, impedimentos quando indicados por ele ou pelo Diretor Secretario Nacional
  2. Auxiliar o Diretor-Presidente Nacional no exercício de suas funções de todas as formas e desempenhar atos que expressamente forem recomendados



DIRETORIA

Art. 37º - A Diretoria será composta pelo Diretor-Presidente Nacional, o Diretor Secretario Nacional e Diretores Nacionais Eleitos, Diretores Regionais e Diretores de Contato, sem números a especificar.

Art. 38º - A Diretoria Eleita ou Composta apoiada pela Secretaria Nacional compete:

  1. Fazer cumprir os presentes Estatutos, regimentos internos, NTTH, suas decisões e de órgãos a que estiver filiada
  2. Elaborar os regimentos internos e propor a sua aprovação pelo Conselho
  3. Reunir-se em sessão 1 (uma) vez a cada trimestre ou por convocação de seu Presidente
  4. Decidir sobre admissão, demissão, transferência, readmissão, exclusão e eliminação do quadro social na forma estatutária
  5. Resolver sobre requerimentos de filiados
  6. Celebrar contratos de interesse da Associação com pessoas jurídicas ou fiscais
  7. Representar a ABRATH junto aos meios de comunicação quando devidamente autorizada pelo Diretor Nacional

Art. 39º - Aos Representantes Jurídicos ABRATH:
  1. Buscar e homologar novas filiações ABRATH
  2. Receber valores de anuidades e ABRATH Services
  3. Montar uma Secretaria Representativa ABRATH
  4. Aproximar as relações e ABRATH Services junto ao filiado



SECRETARIA NACIONAL ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA-PATRIMONIAL

Art. 40º - A Secretaria Nacional Administrativa-Financeira-Patrimonial será gerida pelo Diretor Secretário Nacional Administrativo, através da contratação de um Secretário (a) e funcionários com cargos remunerados.

Parágrafo único – Ao Diretor-Secretário Nacional Administrativo competem às funções de gerir, propor e decidir sobre todos os assuntos relativos à administração-financeira-patrimonial da ABRATH.

Art. 41º - A Secretaria Administrativa-Financeira-Patrimonial, através de seu Diretor-Secretário Nacional Administrativo, compete:

  1. Atendimento ao Público
  2. Cadastrar novos filiados
  3. Liberar registros CRTH e CJAH
  4. Homologar registros CRTH e CJAH
  5. Liberar Chaves RDA para certificados e RD para cursos
  6. Terceirizar serviços
  7. Firmar ou propor contratos
  8. Redigir, secretariar e assinar as atas de reuniões
  9. Cuidar da correspondência em geral, mantendo um arquivo de correspondência
  10. Responsabilizar-se pela transmissão de correspondências às outras sessões e das outras sessões
  11. Arrecadar e ter sob sua guarda e responsabilidade todas as quantias e valores que por qualquer título tenham entrado na Associação via Secretaria-Nacional ABRATH
  12. Assinar recibos
  13. Assinar todos os cheques, ordens de pagamento, documentos de ordem financeira
  14. Efetuar os pagamentos
  15. Apresentar anualmente balancetes da tesouraria
  16. Responsabilizar-se e controlar a escrituração
  17. Dirigir serviços de cobrança
  18. Substituir o Diretor-Presidente Nacional nos seus impedimentos
  19. Encarregar-se dos editais de convocação, dos avisos para qualquer reunião
  20. Ter em ordem e em bom funcionamento o material do Departamento Administrativo-Financeiro
  21. Ter sob sua guarda os livros, documentos e arquivos do Departamento Administrativo-Financeiro-Patrimonial, do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Assembleia Geral
  22. Zelar pelo patrimônio móvel e imóvel da ABRATH, tendo sob sua guarda e conservação os bens patrimoniais, históricos, desportivos e artísticos
  23. Apresentar relatório sobre alterações patrimoniais ao Conselho
  24. Contratar quantos funcionários necessite para gerir a secretária
  25. Representar a ABRATH tanto judicial, extrajudicialmente, ativa ou passivamente
  26. Convocar as Assembleias Gerais




CAPÍTULO VIII


DO PATRIMÔNIO, RECEITA, DESPESAS, CONDIÇÕES DE DISSOLUÇÃO DE PATRIMÔNIO

Art. 42º - O patrimônio da ABRATH se constitui de todos os bens móveis e imóveis, saldo em caixa na tesouraria e estabelecimentos bancários;

Art. 43º - A receita da ABRATH se constitui das anuidades, patrimônios, verbas de propaganda, aplicações financeiras, donativos, rendimentos de bens, produto das vendas de qualquer material e quaisquer outros que venham a ser criadas.

Art. 44º - A despesa da ABRATH se constitui de impostos, taxas, prêmios de seguros e contribuições estipuladas pelas leis sociais, aluguéis, salários, despesas de funcionamento e conservação, encargos sociais, custeio de prêmios, competições, excursões, reuniões sociais, aquisição de material de consumo, amortização de obrigações contraídas.

Art. 45º - A despesa anual não poderá exceder as verbas totais do orçamento anual.

Art. 46º - A receita e a despesa serão escrituradas cronologicamente obedecendo às normas de contabilidade da legislação em vigor.



DA DISSOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO

Art. 47º - Em caso de dissolução, o saldo negativo ou positivo deverá ser dividido entre os filiados em iguais partes.




CAPÍTULO IX


DAS CORES E DOS SÍMBOLOS

Art. 48º - As cores oficiais da ABRATH são o branco e o preto.

Parágrafo único – Todos os selos, brasão e publicidade da ABRATH deverão conter prioritariamente as suas cores oficiais, não obstante, a utilização de cores variadas, quando não descaracterizem a imagem da ABRATH.




CAPÍTULO X


DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 49º - O presente Estatuto poderá ser reformado parcial ou totalmente, pela Assembleia Geral, com maioria simples dos presentes, sendo sua alteração efetivada, somente depois de aprovada pelo conselho. Se não aprovada, retorna a Nova Assembleia para os devidos ajustes.

Art. 50º - O presente Estatuto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2007.

Art. 51° - Os membros dos poderes não são responsáveis pessoalmente pelos compromissos assumidos pela ABRATH, sendo porem responsáveis perante está ou terceiros, por omissão, excesso de mandato ou qualquer transgressão no exercício do poder a que pertençam inclusive pelas despesas realizadas além dos limites autorizados ou que deturpem as finalidades da ABRATH.

Art. 52º - As atas das reuniões dos poderes serão lavradas em arquivo digital de texto e deverão ser entregues a Secretaria Administrativa-Financeira-Patrimonial.

Art. 53º - Os filiados não respondem pelas obrigações sociais assumidas pela Associação.

Art. 54º - Ao presidente e demais membros da diretoria, cabe administrar a ABRATH, cumprindo e fazendo cumprir seus Estatutos e regulamentos, bem como representá-la ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente.

Art. 55º - O Foro da ABRATH é a Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.




ABRATH - BRAZILIAN ASSOCIATION OF HOLISTIC THERAPISTS.
ABRATH - REGISTRO Nº 5017421
3º CARTÓRIO DO REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS
CNPJ 13.768.714/0001-96